A presente Política de Privacidade tem como principais objectivos:
a. A identificação da nossa Sociedade;
b. Informar sobre a nossa utilização, tratamento e eventual partilha dos seus dados pessoais;
c. Informar sobre quais os nossos prazos de conservação dos seus dados pessoais;
d. Indicar quais os meios que pode utilizar para nos contactar; e
e. Esclarecer como pode exercer direitos que lhe são atribuídos por Lei.

A VAZ SERRA, CORREIA MONIZ & ASSOCIADOS, Sociedade de Advogados, SP, RL, (doravante identificada como “VSCM” ou opor “Sociedade”) é uma sociedade de Advogados com escritório na Av. Fontes Pereira de Melo nº 15 – 7º andar, 1050-115 Lisboa.

A VSCM assume o compromisso de manter e proteger a sua informação pessoal como confidencial de acordo com a presente Política de Privacidade e a legislação aplicável em cada momento.

A VSCM desenvolverá os esforços razoavelmente necessários para manter os seus dados pessoais seguros e impedir o acesso aos mesmos por pessoas que não estejam devidamente autorizadas para o efeito. Importa, porém, alertar e deixar claro que a transmissão de qualquer tipo de informação através da Internet não é completamente segura, não sendo consequentemente possível garantir em absoluto a segurança da informação que seja transmitida de ou para o nosso sítio.

Os seus dados serão utilizados, tratados e, caso seja necessário, partilhados ao abrigo do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 e à Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto. Caso preencha um formulário disponibilizado no nosso sítio, os seus dados pessoais (como o nome, e-mail, número de telefone ou morada) são recolhidos pela VSCM e tratados em conformidade com o motivo pelo qual nos disponibilizou os mesmos.

A VSCM poderá tratar os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
a. Para prestação de serviços de advocacia e aconselhamento jurídico em geral;
b. Para o cumprimento de obrigações legais;
c. Para efeitos de facturação e contabilidade;
d. Para a cobrança e recuperação de valores em dívida pelos Constituintes à nossa Sociedade;
e. Para efeitos de selecção e recrutamento de eventuais Colaboradores da nossa Sociedade; e
f. Na prossecução de qualquer interesse legítimo.

A VSCM conservará os seus dados pessoais durante os mais alargados períodos de tempo que sejam permitidos por lei, nomeadamente:
a. Pelo tempo que venha a ser necessário para cumprir com todo o tipo de obrigações legais da sociedade e/ou dos seus Constituintes;
b. Vinte anos após o termo de um mandato ou finalização da prestação dos serviços de advocacia e/ou aconselhamento jurídico em geral;
c. Dez anos para efeitos fiscais e de contabilidade;
d. Até que se verifique o pagamento de valores em dívida ou seja dada por concluída a prossecução de interesses legítimos.

Quais são os meus direitos?
O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 e a Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto enumeram e descrevem exaustivamente os direitos que lhe assistem quanto aos seus dados pessoais pelo que se recomenda a consulta daqueles diplomas. Passamos, assim, a efectuar para sua comodidade e de forma resumida uma descrição dos mesmos, com base nos quais a qualquer momento, poderá:
a. Na qualidade de titular dos seus dados pessoais, assiste-lhe o direito de solicitar informação sobre se os mesmos são ou não objecto de tratamento pela nossa Sociedade e, se na afirmativa, solicitar acesso aos seus dados pessoais bem como a outras informações previstas por lei;
b. Solicitar que se proceda à rectificação ou complementação, sem demora injustificada, da sua informação pessoal;
c. Solicitar que seus dados pessoais sejam apagados, desde que:
i. Os dados deixaram de ser necessários para o fim que esteve na origem da sua recolha e/ou tratamento;
ii. O tratamento dos mesmos dependa do seu consentimento e este seja por si retirado, não existindo outro fundamento legítimo para que o tratamento se mantenha.
d. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais ao estritamente necessário para o fim da disponibilização dos mesmos, ao cumprimento de obrigações legais daí resultantes e/ou ao âmbito da prossecução de interesses legítimos;
e. Retirar o seu consentimento, caso este seja necessário, desde que tal não ponha em causa o tratamento já efectuado com base no consentimento previamente dado nem o eventual tratamento posterior na prossecução de interesses legítimos ou legitimamente estabelecidos em consequência do consentimento inicial tais como, a título de mero exemplo, o cumprimento de obrigações contratuais ou de outras obrigações legais;
f. Apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados através do endereço de email: https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/

Para efeitos do exercício de qualquer um dos seus direitos acima referidos bem como de outros resultantes da legislação em vigor sobre a protecção de dados pessoais, deverá contactar, por escrito, a nossa Sociedade através do e-mail _____@ vscm.pt ou por correio registado endereçado a _______, para a nossa morada: Av. Fontes Pereira de Melo nº 15 – 7º, 1050-115 Lisboa, devendo fazer prova da sua identidade a fim de assegurarmos que é sua a titularidade dos dados em causa.

A presente Política de Privacidade poderá vir a ser alvo de alterações e/ou actualizações em função da legislação em vigor a cada momento ou da jurisprudência dos Tribunais pelo que recomendamos que a mesma seja alvo de consulta periódica.